De acordo com o engenheiro da empresa, Márcio Magela dos Santos, projetos específicos serão concluídos dentro de 30 dias nas áreas elétrica, estrutural e hidráulica. Após a conclusão desses projetos, terão início as obras de construção da ETE. Inicialmente, 40 profissionais atuarão no local. Serão investidos R$5.969.017,51, dinheiro garantido através de parceria entre os governos Municipal e Federal. A Estação de Tratamento de Esgoto deve ser concluída dentro de 15 meses.
Pagamento
A Prefeitura de João Monlevade deverá fazer o pagamento em juízo de R$108.705,76 da área desapropriada no ano passado para construir a ETE. O imóvel depende de escritura e inventário por se tratar de herança familiar, caso que está sob análise da Justiça.
Governo Prandini renegociou
liberação de verba da ETE
Documentos do Ministério das Cidades estão disponíveis para consulta na Prefeitura
O recurso de quase R$6 milhões da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estava ameaçado por falta de documentação não fornecida pela Prefeitura de João Monlevade na administração passada. Em 5 de dezembro de 2008, nos últimos dias do Governo anterior, o Ministério das Cidades enviou ofício ao município informando a situação. “A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental informa que o município de João Monlevade encontra-se em débito com este Ministério em relação a documentação técnica do Termo do Compromisso nº 0237.784-87, por essa razão as cláusulas suspensivas ainda não foram retiradas”, informa parte do documento.
Em outro momento, o Governo Federal destaca: “Com vistas ao não cancelamento da operação, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2008, seção 01 a Portaria nº 583, que prorrogou para o dia 30 de dezembro de 2008 o prazo final para o atendimento das exigências técnicas previstas nas cláusulas suspensivas para os Termos de Compromisso firmados no ano de 2007”. O documento encontra-se disponível para consulta da imprensa e da comunidade na Prefeitura.
Apesar das solicitações, a administração anterior não conseguiu sanar os problemas e o Governo Prandini precisou negociar para que o recurso não fosse perdido. Nos primeiros dias da sua administração, no dia 7 de janeiro do ano passado, a Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Governador Valadares, concedeu prorrogação da cláusula suspensiva para que o Governo atual recuperasse a verba. “Informamos que o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, autorizou a prorrogação da cláusula suspensiva do Termo de Compromisso nº 0237.784-87 MCIDADES/CAIXA inserido no PAC, firmado em 31/12/2007, segundo o Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto para 31/03/2009”. Esse documento também encontra-se disponível na Prefeitura. Além de garantir a disponibilização da verba, o Governo Gustavo Prandini também providenciou o terreno para a construção da ETE, cuja titularidade da área era também uma exigência não cumprida no Governo passado.
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